A Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás) lança, neste mês de setembro, o Mapa Goiano, a plataforma oficial de cadastramento de trabalhadores e Espaços de Cultura que visa coletar, armazenar, organizar e difundir informações relativas à cultura.
A página é interativa com toda a sociedade e busca o mapeamento e repositório cultural, a produção de indicadores aplicáveis, de forma coerente, aos processos de formulação e implantação de políticas culturais. A Plataforma Mapa Goiano servirá para a aplicação da Lei Aldir Blanc, nos incisos I e III de responsabilidade do Estado de Goiás.
Ela foi pensada também para ajudar os municípios na aplicação dos incisos II e III, de suas responsabilidades. Assim, caso o município queira, poderá utilizar a base de dados da Plataforma Mapa Goiano para cadastramento dos Espaços de Cultura (inciso II) em seus próprios editais (Inciso III).
Para isso, o município que quiser utilizar o Mapa Goiano deverá assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Secult Goiás, visando à utilização integrada da Plataforma do Mapa Goiano para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, relativamente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados aos Municípios do Estado de Goiás, obedecidas, igualmente, as normas estaduais que tratem da matéria, no que couber.
Obs: As prefeituras dos municípios goianos, por meio de suas secretarias de Cultura ou responsáveis pela aplicação da Lei Aldir Blanc, deverão comunicar, pelo email: [email protected], o interesse de utilização da base até o dia 15 de setembro.
Devem ser anexados os seguintes dados:
Nome da cidade
Nome da Secretaria
Nome do Responsável pelo Mapa da cidade
Contato do responsável (telefone e email
Para tirar duvidas entre em contato com pelo telefone da FGM (62) 3999-7450
Fonte: FGM com dados SC.