A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministério da Economia, retificou por meio do comunicado n° 58/2020, o comunicado n° 33/2020. O comunicado 33, trata-se de orientações sobre a execução orçamentária das transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil. O novo texto revoga o artigo sobre a Liquidação de Despesas relacionadas a transferências voluntárias”, que encontra-se comunicado Nº 26/2019.
O motivo da revogação é devido à recomendação exarada pelo Tribunal de Contas da União, no Processo TC 018.177/2020-4, o qual aprecia e emite parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Presidente da República, o Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização.
Acesse o comunicado n° 58/2020
Acesse aqui o comunicado 33/2020.
Fonte: FGM com dados do ME.