O Decreto Nº 9.771, de 22 de dezembro de 2020 do Governo de Goiás institui nesta quarta-feira, 23, o Subcomitê Estadual do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – SCGSIM/GO. Irão compor este comitê vários representantes de entidades representativas, dentre eles, um membro da Federação Goiana de Municípios (FGM), representando os munícipes goianos.
O Subcomitê tem a finalidade de de estimular e desenvolver ações direcionadas à implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, no âmbito do Estado de Goiás, observadas as normas e instruções expedidas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.
Além do representante da FGM, o SCGSIM/GO será formado pelo, Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, Euclides Barbo Siqueira, um representante da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Estado da Economia, da Secretaria de Estado da Saúde, do SEBRAE Goiás, da Prefeitura de Goiânia e outros.
O Presidente da Federação Goiana de Municípios e Prefeito de Porteirão, Cunha, ressalta a importância da entidade estar no grupo. “A FGM ser reconhecida como a voz dos municípios em pautas tão relevantes para a administração confirma o trabalho que estamos promovendo para o municipalismo. Nessa oportunidade não será diferente, vamos defender e nos posicionar em favor de benefícios para as gestões municipais”.
As autoridades se reunirão bimestralmente em caráter ordinário, e, em caráter extraordinário, sempre que for convocado por seu coordenador ou por requerimento de um terço de seus membros. O Subcomitê poderá instituir grupos de trabalho para subsidiá-lo em temas específicos. A instalação do mesmo se dará no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do Decreto (23 de dezembro).
FONTE: Assessoria de comunicação FGM e Governo de Goiás.