A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais, que desde o último 2 de janeiro de 2021, a Plataforma +Brasil incorporou uma nova modalidade de transferências da União: o Termo de Compromisso. A inclusão do novo módulo irá dobrar o volume de recursos que passam pelo sistema, elevando o valor operacionalizado na plataforma dos atuais R$ 12,5 bilhões/ano para aproximadamente R$ 24,2 bilhões/ano.

O desenvolvimento tecnológico para a internalização dos termos de compromisso foi realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), permitindo a digitalização dos processos de transferência e um melhor monitoramento das obras e serviços de engenharia.

Outra vantagem da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permitirá o rastreamento de todos os recursos transferidos, aumentando a transparência e o controle das políticas públicas pela sociedade. As transferências  permitem a transferência de recursos e, dessa forma, viabilizam ações essenciais para a entrega das políticas públicas. A nova modalidade internalizada já era utilizada para repasses de recursos, mas a incorporação ao sistema traz celeridade e transparência na sua gestão. 

Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso.  Atualmente, 44.876 instrumentos estão em execução na Plataforma +Brasil, totalizando um valor na ordem de R$ 52,9 bilhões pactuados. Os Termos de Compromisso serão totalmente integrados ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para a execução orçamentária, financeira e contabilização.
FONTE: Assessoria de comunicação FGM e Ministério da Economia