FNDE divulga novidades sobre capacitação e presta esclarecimentos sobre reinvidicação do municipalismo
A Federação Goiana de Municípios expõe aos gestores municipais novidades sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia fará uma Webinar sobre as Ações Integradas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e na oportunidade respondeu as reivindicações municipalistas com esclarecimentos sobre coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2021
Webinar
O FNDE promove, nos dias 5 e 6 de maio, Webinar sobre as Ações Integradas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Voltado para presidentes e demais integrantes das unidades executoras das escolas, além de técnicos, gestores educacionais e comunidade escolar em geral, o encontro virtual visa orientar e esclarecer dúvidas dos participantes.
Haverá palestras sobre como utilizar os recursos das ações agregadas do PDDE, além de orientações sobre como criar uma unidade executora e realizar consórcios entre escolas. O evento também contará com a participação de um representante do Banco do Brasil, que falará sobre o gerenciador financeiro do programa.
Para participar, os interessados precisam se inscrever previamente clicando aqui. No formulário de inscrição, há um campo para encaminhar previamente as principais dúvidas e questionamentos sobre os assuntos a serem tratados no encontro.
O webinar será transmitido pelo canal do FNDE no YouTube e pelo portal de educação corporativa da autarquia.
Esclarecimentos
O Movimento Municipalista recebeu ofício do Presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, em resposta as reivindicações por esclarecimentos sobre coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2021.
O FNDE admite que foram constatadas inconsistências na filtragem das matrículas e que iniciou o reprocessamento dos dados. Informa também que, a partir dos resultados, será publicada nova Portaria Interministerial, ainda no primeiro semestre de 2021, que subsidiará os próximos repasses da complementação da União ao Fundeb. Com a publicação, também serão realizados os ajustes das parcelas anteriormente repassadas, a fim de que nenhum Ente governamental seja prejudicado.
No mesmo ofício, o FNDE esclarece que foi creditado nesta sexta-feira, 30 de abril, nas contas de Estados e Municípios, o valor de R$ 836,2 milhões, referente ao ajuste do Fundeb do ano de 2020. Também nesta sexta-feira, reforça o órgão, conforme previsto na Constituição Federal, Art. 212-A, foram creditados os valores referentes à complementação da União no mês de abril ao Fundeb, no valor total de R$ 1,17 bilhão, com base na Portaria Interministerial 1/2021.
Alertamos sobre a necessidade de que os coeficientes de distribuição sejam corrigidos o mais rápido possível, pois impactam não só os valores da complementação-VAAF da União, mas também a redistribuição intraestadual do Fundeb entre as redes de ensino estadual e municipais.
Fonte: FGM, CNM e FNDE
Compartilhar
Relacionadas
17 jan 2025
Governo Federal publica decreto que institui programa mais professores
16 jan 2025
Gestores municipais devem cadastrar dados no novo Sistema Habilita do FNDE
13 jan 2025
Segundo repasse do ICMS de janeiro será pago amanhã 14/01
9 jan 2025