O Ministério da Cidadania, por meio da Resolução CNAS/MC Nº 36, DE 24 DE MAIO DE 2021, aprovou os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2022. O texto detalha os parâmetros estabelecidos na Proteção Social Básica, na Proteção Social Especial, nos Benefícios Sociais e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Sobre a Proteção Social Básica, a normativa que instrui que ocorrerá a manutenção e ampliação dos serviços ofertados ou referenciados pelos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, considerando a rede existente em 2021; assim como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; das Equipes Volantes; Lanchas da Assistência Social; assim como as ações da Assistência Social no Programa Primeira Infância no SUAS; e o Acessuas Trabalho.
Referente a Proteção Social Especial Manutenção e ampliação dos serviços ofertados ou referenciados pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, Centros Dia e Centros Pop, considerando a rede existente em 2021; assim como dos serviços de alta complexidade, considerando a rede existente em 2021, inclusive o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências; e a manutenção e ampliação das ações estratégicas de enfrentamento do trabalho infantil – AEPETI.
Em relação a Benefícios Assistenciais foi decidido a manutenção e ampliação de recursos vinculados ao pagamento e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Renda Mensal Vitalícia – RMV. Por último, sobre a Gestão do SUAS, o texto expõe a manutenção e ampliação do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS) e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
FGM e Ministério da Cidadania