O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criou o Núcleo de Apuração de Responsabilidade de Compras Nacionais para Educação (Nacon) para aprimorar o processo de apuração de possíveis irregularidades na área de fornecimento de produtos para as redes de ensino. A criação do núcleo também visa promover melhor gerenciamento de todas as etapas das compras nacionais para a educação, sobretudo na fase de controle de qualidade na entrega dos produtos aos entes federados e na verificação de condições de habilitação dos fornecedores.
O Nacon tem como principal atribuição a análise de processos, peças, recursos e comunicações, entre outros documentos, para verificar a ocorrência de supostas práticas ilegais cometidas por fornecedores e empresas no âmbito do Registro de Preço Nacional (RPN). Além disso, poderá contribuir no planejamento, nas análises de riscos em licitações, bem como apontar oportunidades de melhoria em governança de compras.
Qualquer cidadão pode contribuir com o trabalho desenvolvido pelo Nacon. Basta enviar informações sobre supostas práticas irregulares para o e-mail [email protected].
FGM e MEC