A Medida Provisória 1.062/2021 abre crédito extraordinário de R$ 9,1 bilhões, a medida garante mais recursos para a manutenção do financiamento de serviços de saúde decorrentes da pandemia da Covid-19.
Os recursos são classificados como: âmbito do Grupo de Natureza de Despesa (GND), três e quatro, (custeio e investimento). Caberá ao Ministério de Saúde (MS) publicar as portarias para execução dos repasses do Fundo Nacional aos fundos estaduais e municipais.
A maior parte do recurso será destinado ao Fundo Nacional de Saúde para atividades relacionadas à Atenção Especializada em Saúde, R$ 7,7 bilhões. Do restante, R$ 601 milhões devem ser destinados à Atenção Primária à Saúde; R$ 110 milhões para atividades relacionadas à Gestão e Organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos também podem ser usados para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde, Vigilância em Saúde e para suporte ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
FGM e CNM