O Ministério da Economia (ME) publicou a Portaria 11.538/2021 que revoga a suspensão das análises de capacidade de pagamento e concessão de novas autorizações de empréstimos e financiamentos. A Federação Goiana de Municípios (FGM) comemora essa decisão pois a suspensão do processo provocaria perda de contratos de operação de crédito de parte dos Municípios

A nova normativa altera a Portaria 9.365/2021, que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento instituída pela Portaria 501/2017 do então Ministério da Fazenda. A Portaria 9.365/2021 abriu processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento (Capag), conforme estabelecido pela Portaria 501/2017 e suspendeu a análise das autorizações para que os entes federados Estados e Municípios possam contratar operações de crédito.

O Movimento Municipalista entende que a suspensão do processo, enquanto não tiver um novo modelo de cálculo, provoca perda de contratos de operação de crédito de parte dos Municípios. A metodologia não foi substituída e não houve nenhuma comunicação prévia para que os Municípios pudessem se preparar tanto financeiramente quanto de pessoal para iniciar os processos.

A medida impacta milhões de municipes, que deixariam de ser alcançados por políticas públicas locais de infraestrutura, financiadas com esses recursos. Além disso, a economia local poderia ser significativamente afetada, por conta da paralisação da geração de empregos temporários e da não circulação de dinheiro.

FGM e CNM