O Projeto de Lei nº 2968/20, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), foi aprovado em primeira votação na tarde de terça-feira, 20 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A propositura garante auxílio emergencial, no valor R$ 1 mil, aos guias de turismo que não possuam contrato de trabalho, cadastrados no Cadastur do Ministério do Turismo ou em entidades representativas até o dia 15 de março de 2020, e que não sejam titulares de benefícios assistenciais do Governo de Goiás.
Segundo o autor da proposta, o guia de turismo é o principal regente do espetáculo de visitação comercial, cultural e natural. “O guia organiza a vida do turista consumidor no espaço urbano, ele traça a logística do transporte e orienta o turista, de tal forma que até a sua relação de consumo é diferenciada. A atuação do guia agrega valor e enriquece a experiência do turista”, destaca o caput.
O deputado justifica a propositura afirmando que os guias estão sem renda desde março de 2020, quando foi decretada a situação de calamidade causada pela pandemia de covid-19. “Por ser profissional autônomo, quando não há trabalho, não há renda. O turismo foi o primeiro setor a ser paralisado e, sem qualquer dúvida, será o último a retomar suas atividades”, afirma o texto.
Fonte: FGM e Agência Assembleia de Notícias