Atenção gestores! O prazo para que os Municípios apresentem prestação de contas (relatório de gestão) da Lei Aldir Blanc perante à União se encerra na próxima segunda-feira, (31/07). A Federação Goiana de Municípios (FGM) ressalta que os municípios que ainda não realizaram a prestação de contas regularizem sua situação o quanto antes, para que não resultem em pendencias com o sistema público, correndo o risco do Ente ter suas contas imediatamente reprovadas. É importante, ainda, que seja apresentado relatório de gestão por todos os Entes que receberam os recursos, mesmo que não tenham executado esses recursos.
A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.
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Confira aqui a lista dos municípios goianos que ainda não apresentaram prestação de contas.
COMUNICAÇÃO FGM