Foi realizada na tarde desta quinta-feira (13/06) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), audiência pública sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios goianos. A iniciativa foi do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
A audiência pública foi proposta na esteira da discussão do projeto de Wagner Camargo, protocolado no Parlamento goiano sob o n° 12020/24, que sugere, entre outras medidas, atribuir responsabilidade às Microrregiões de Saneamento Básico (MSB).
Durante a solenidade estiveram presentes o secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Salles, representando o Governo Estadual; secretária Estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis; presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Goianira, Carlão da Fox; presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves; e o secretário de Relações Institucionais de Goiás, Armando Vergílio. O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, participou de forma remota.
Os participantes discutiram as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico na gestão do manejo do lixo urbano. Foram apresentadas propostas que possam auxiliar municípios e o Governo Estadual no encerramento dos lixões, visando a garantir a destinação final adequada dos resíduos sólidos.
O relator do projeto que trata das microrregiões de saneamento no Estado, deputado Lineu Olimpio (MDB), enfatizou a necessidade da participação do Governo de Goiás e todos os entes federados, para que os projetos voltados à temática possam ser colocados em prática. “Sem a união do Estado e do Governo Federal na solução desse problema, nós vamos continuar patinando”, pontuou.
Responsabilidades
Os presidentes da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e da Agência Goiana dos Municípios (AGM), Haroldo Naves e Carlão da Fox, fizeram uso da palavra, para debater as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico em Goiás.
Naves, prefeito de Campos Verdes, reconheceu esforços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) voltados à temática. Entretanto, apresentou os custos pertinentes ao descarte de lixo, como o transbordo e outros pontos, com a afirmativa de que a regionalização é o melhor caminho para a solução dos problemas nos municípios. Para tal, destacou ser necessária a parceria do Estado para a execução de projetos viáveis.
Prefeito de Goianira, Carlão da Fox salientou que o município que administra conta, atualmente, com gasto mensal de R$ 400 mil para fazer o transbordo do lixo da região. O gestor questionou o apoio do Governo Federal e o que pode ser feito para viabilizar soluções plausíveis e econômicas.
A secretária Estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, fez uma apresentação para mostrar as ações que o Governo Estadual desenvolve em relação ao tema. Para ela, a audiência mostrou que Goiás se encontra no momento mais importante em relação ao assunto, pois contou com a participação maciça de prefeitos e autoridades. “Agora, estamos unidos nesse esforço. É algo complexo porque envolve muitos recursos, mas nós já andamos bastante”, disse.
Em sua participação, o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, destacou que a questão dos resíduos sólidos é uma das mais desafiadoras para os governos estaduais. Para ele, a má gestão desse tipo de lixo é uma das faces mais degradantes da temática ambiental, pois impacta a saúde das pessoas e o meio ambiente.
O secretário ressaltou, ainda, que o tema também apresenta oportunidades de renda, emprego e inserção sócio-produtiva, como se pode constatar nas atividades de quase um milhão de catadores e catadoras de material reciclado no País, atualmente.
Segundo Maluf, o segmento promete ganhar um novo impulso quando o presidente Lula regulamentar, dentro de duas semanas, a lei de incentivo à reciclagem. “Também estamos regulamentando a lei do pagamento pelo serviço ambiental. Então, o nosso trabalho está muito focado em apoiar e harmonizar legislações para os estados e municípios”.