Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, no dia 11 de março, o edital de chamamento público para a 4ª edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM). A iniciativa é promovida pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), que tem sido parceira estratégica desde a criação do programa, contribuindo diretamente para o sucesso de todas as edições já realizadas.

O PCM tem como objetivo fortalecer a governança nos municípios goianos, promovendo maior transparência, participação social e aprimoramento na prestação dos serviços públicos. A pré-inscrição já está disponível para os interessados.

Nesta quarta edição, o programa traz importantes novidades. O número de vagas foi ampliado de 15 para 60, possibilitando a participação de um número maior de prefeituras. Além disso, será concedida uma premiação total de R$ 800 mil em equipamentos de informática, que será dividida entre os municípios que obtiverem os melhores desempenhos nas ações propostas, independentemente do porte. Essa premiação tem como foco estimular boas práticas de gestão e contribuir com a modernização e a eficiência da administração pública municipal.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas entre os dias 11 e 29 de abril. O edital completo já pode ser consultado clicando aqui. Para informações atualizadas, esclarecimento de dúvidas e detalhes sobre o programa, recomenda-se o acesso regular ao site oficial do PCM.

Sobre o Programa

Lançado em 2021 por iniciativa do governador Ronaldo Caiado, o PCM é inspirado no modelo do Programa de Compliance Público já implementado com sucesso no Estado desde 2019. A atuação no nível municipal é organizada em três eixos temáticos fundamentais: Gestão de Riscos, Ética e Transparência e Ouvidoria.

Cada eixo contempla ações práticas que os municípios devem desenvolver ao longo do programa, com suporte técnico e capacitações oferecidas pela equipe do PCM. O objetivo é facilitar a implementação de mecanismos de integridade, como a criação de códigos de ética, adoção de práticas de gestão de riscos em processos licitatórios e fortalecimento dos instrumentos de transparência e controle social, como ouvidorias e portais de transparência.

A edição de 2025 se estenderá ao longo de todo o ano, com o acompanhamento próximo dos municípios participantes. O apoio da FGM, como entidade representativa dos municípios goianos, continuará sendo essencial para mobilizar e orientar as gestões municipais, fortalecendo o compromisso com a ética e a eficiência no serviço público.

Faça a sua pré-inscrição aqui.