O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira (24), novas diretrizes para o uso de tecnologia nas escolas e a inclusão da educação digital no currículo. A Resolução CNE/CEB nº 2/2025 faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca promover o uso consciente da tecnologia no ensino.

Pelo novo texto, o uso de celulares e outros dispositivos digitais será permitido apenas para fins pedagógicos e sempre com a mediação de professores. Fora desse contexto — inclusive nos intervalos — o uso está proibido para os estudantes. Na educação infantil, o uso de telas deve ser excepcional e supervisionado, enquanto no ensino fundamental e médio poderá ser gradual, conforme a autonomia dos alunos.

Cada escola poderá definir como os aparelhos serão guardados durante as aulas, com participação da comunidade escolar. Situações de acessibilidade, saúde ou emergências poderão ser exceções.

As escolas também deverão investir na formação de professores e na criação de ambientes acolhedores, com atenção à saúde mental dos estudantes. A implementação dos novos currículos deve acontecer até 2026, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema

A medida é baseada na Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, mas prevê o uso educativo e com acompanhamento. A ideia é garantir o uso responsável da tecnologia, preparando os alunos para uma cidadania digital crítica e segura.

A Estratégia Escolas Conectadas ainda prevê ações como laboratórios maker, seminários, novos cursos de formação docente e assessoria técnica às redes de ensino, com o objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e fortalecer o letramento digital em todo o país.