A comissão mista que analisa a Medida Provisória 778/2017 se reúne nesta terça-feira, 11 de julho, às 14h30, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho. A matéria trata do parcelamento da dívida previdenciária de Estados e Municípios. Os parlamentares vão avaliar o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre a matéria.
A MP prevê o parcelamento das dívidas de Estados e Municípios com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que tenham vencido até 30 de abril deste ano. Os débitos podem ser parcelados em até 260 meses, sendo seis parcelas iniciais até dezembro de 2017, 194 parcelas do saldo restante e 60 parcelas finais para eventual resíduo, dependendo do montante da dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município.
O senador Raimundo Lira apontou que vai levar em consideração as sugestões dos colegas envolvidos na questão municipalista. A comissão promoveu audiência pública na sexta-feira, 7 de julho, para discutir o assunto. O encontrou reuniu mais de 150 gestores da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Entre as reivindicações, destaca-se a prorrogação para a adesão ao parcelamento para o final de 2017. Além disso, a entidade sugeriu ampliar a redução das multas de 25% para 40% (isonomia com a MP 783) e incluir o parcelamento especial para as dívidas dos entes com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em sistemática similar à do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Fonte: FGM com dados da CNM