As Conferências Livres, etapas preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, têm novo passo a passo para realização e integração à etapa nacional. Tratam-se de espaços de debate e participação social para construção das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que elas tenham um caráter deliberativo, ou seja, elencando propostas e elegendo pessoas delegadas, é necessário que sejam cumpridas quatro etapas para facilitar a incorporação da atividade no processo da conferência.

Primeiro, a Conferência Livre precisa estar dentro dos critérios avaliados pela Comissão Organizadora da 17ª CNS, como ter representatividade nacional e um número mínimo de participantes. Para isso, as informações da realização da Conferência Livre devem ser enviadas ao Conselho Nacional de Saúde pelo e-mail [email protected].

Já o segundo passo diz respeito à solicitação de integração da Conferência Livre à etapa nacional da 17ª CNS por meio de formulário eletrônico, dentro do prazo de cinco dias após a realização do evento. As etapas 3 e 4, que envolvem o envio de informações sobre a delegação eleita e as propostas, serão feitas via sistema informatizado.

As Conferências Livres possibilitam a ampliação da participação social para os debates e para a formulação de propostas em torno do tema da 17ª CNS, podendo ser realizadas também em âmbito municipal, intermunicipal, regional, macrorregional e estadual, sendo que estas precisam estar previstas no regimento do estado e município para elencar propostas e delegados. Também é importante destacar que as Conferências Livres não competem ou substituem a realização das conferências das etapas municipal e estadual.

COMUNICAÇÃO FGM