A Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 será realizada entre os dias 23 e 29 de outubro em todo país. Nessa oportunidade de debates preparatórios, orientados pelo Documento Referência, será possível propor diretrizes, sugerir metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa conta com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.
De acordo com o Regimento Geral da Conae 2024, nessa Etapa podem ser realizadas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, com dois ou mais Municípios debatendo juntos. Essas conferências são organizadas e coordenadas pelos Fóruns Municipais de Educação, sendo que, no município onde não houver um Fórum instalado, deve ser constituída, formalmente, uma Comissão Local de Organização da Conferência.
Os resultados das discussões e debates da Etapa Municipal vão ser encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, responsáveis pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização das Conferências Estaduais. A Etapa Estadual está prevista para ocorrer de 6 a 19 de novembro. As Conferências Municipais e Estaduais antecedem a Conferência Nacional de Educação, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF). Além disso, os resultados também irão contribuir com o diagnóstico da situação educacional e também com proposições de diretrizes, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década.
As Conferências Municipais também devem eleger os seus delegados que participarão da etapa estadual. O processo de eleição é orientado no regimento próprio da Conferência Municipal, elaborado e aprovado pelo Fórum Municipal ou Comissão Local de Organização, onde não houver Fórum. As eleições devem ocorrer durante as Conferências, em plenárias específicas, por segmentos e setores, em espaço adequado e horário informado antecipadamente, na programação da Conferência Municipal. Além disso, pode ser prevista uma vaga para representante da Coordenação de cada Fórum Municipal e/ou Comissão Local, onde não houver Fórum, para participar como delegado da Conferência Estadual. As Plenárias de eleição de delegados devem ter registro dos delegados presentes e os seus resultados registrados em ata.
A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)