O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que irá pautar, nesta terça-feira, 4 de dezembro, a matéria que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020.
Os senadores Ana Amélia (PP-RS), Rose de Freitas (Pode-ES) e Otto Alencar (PSD-BA), que alertaram para os prejuízos a 135 Municípios brasileiros, caso a matéria não seja apreciada na Casa antes do recesso.
“O Senado tem o compromisso de tratar da questão federativa. Solicitamos que a vossa excelência, com a sensibilidade de senador municipalista, como é grande parte dessa Casa, paute a proposta. O projeto é fundamental para dar tranquilidade aos administradores, porque o IBGE não pôde fazer a contagem em 2015 e os Municípios não podem ser prejudicados pelo que não é de competência deles”, argumentou a senadora gaúcha.
“Os Municípios podem perder recursos a partir de 1º de janeiro 2019, isso é muito sério e grave. O Senado tem de aprovar e com regime de urgência. A matéria garante o que os Municípios já recebem e que não haja perda no próximo ano”, explicou Alencar, lendo a ementa.
A seção do plenário se inicia as 14:00 hr, e com a participação fundamental dos prefeitos goianos.
Haroldo Naves, presidente da FGM, ressalta a importância do projeto. ” Aprovação da matéria em destaque é de fundamental relevância para os Municípios, pois é um prejuízo irreparável as contas públicas, a diminuição do FPM, em casos onde não há uma situação concreta de aumento ou diminuição de população. A realização do Censo 2020, é extremamente necessário, argumenta o líder municipalista.
Após ser aprovado na Câmara como Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018, o texto chega ao Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2018.
Fonte: FGM em parceria com a CNM