Todos aqueles que são contribuintes do Imposto de Renda podem destinar parte da sua restituição para incentivo de projetos sociais e culturais do país. Trata-se da campanha Imposto de Renda Solidário, que visa a captação de recursos do imposto de renda para os fundos da criança, do adolescente e do idoso. Essa destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.

É importante ressaltar que esses recursos são destinados diretamente aos fundos e que poderão ser aplicados em projetos, seminários, capacitações e outras ações. A aprovação da utilização dos recursos nessas iniciativas é realizada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de cada prefeitura, de forma paritária entre a sociedade civil e o governo, e todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público.

Quaisquer contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda podem colaborar. Ao preencher sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, se optar pela tributação por deduções legais, você consegue destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente e até mais 3% para os fundos do idoso.

Se você apurou saldo de imposto a pagar, o valor total destinado será abatido do que você deveria pagar de imposto. Já se apurou saldo de imposto a restituir, o valor total destinado será somado à sua restituição e devolvido com atualização pela Taxa Selic em um dos lotes de restituição do IRPF 2022.

Em 2022, Goiás teve 120 municípios que receberam recursos na Declaração de Imposto de Renda (DIR), num valor de R$ 5.3991.520,39, sem restrições junto ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECAD). Com restrições, foram 28 municípios, obtendo o valor de R$ 100.853,13.

Veja abaixo a relação de alguns dos municípios goianos que receberam destinações na DIR em 2022:

Para acessar os municípios que estão aptos a receber as destinações em 2023, clique aqui e para o fundo da Pessoa Idosa aqui.

O passo-a-passo de como fazer a doação pode ser acessado clicando aqui.

COMUNICAÇÃO FGM