O Fundo Nacional de Saúde informa que os repasses para pagamentos referentes ao Piso de Atenção Básica (PAB) e da Média e Alta Complexidade (MAC) foram processados e estarão disponíveis até essa sexta-feira (12).

Cabe esclarecer que os repasses são realizados de acordo com o calendário de pagamentos obrigatórios, seguindo as diretrizes de regramento estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um  recurso financeiro federal destinado à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica.

O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde:

• Saúde da Família (SF);
• ACS; Saúde Bucal (SB);
• Compensação de Especificidades Regionais;
• Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF);
• Saúde Indígena (SI);
• E Saúde no Sistema Penitenciário.

O Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), por sua vez, trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência a média e alta complexidade, com o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando a redução de filas de atendimento.

Para conferir o cronograma de pagamentos, clique aqui.

FGM e Conasems