As datas da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social foram adiadas. O evento seguirá na modalidade virtual e, agora, ocorrerá de 15 a 18 de dezembro. O tema desta edição é Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. Junto  com a alteração, o Ministério da Cidadania e o Conselho Nacional de Assistência Social publicaram resolução que alterou outros prazos. 

Os Municípios já realizaram as Conferências Municipais no período de 3 de maio a 31 de agosto, enquanto os Estados e o Distrito Federal tiveram de promover as Conferências Estaduais e do DF de 1º de setembro a 31 de outubro. A edição nacional tem como base cinco eixos estruturantes. São eles:

– Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
– Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
– Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.
– Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
– Eixo 5: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

Novas alterações 

Com a alteração da data do evento, alguns prazos também foram alterados por meio da Resolução CNAS/MC 48/2021. A proposta de Regimento Interno da Comissão Organizadora vai à consulta de delegados eleitos e inscritos das 10h de 23 de novembro às 22h de 6 de dezembro. A sessão para leitura e apreciação ocorrerá em formato virtual, em 14 de dezembro, de 14h às 18h. Todas as mudanças de prazos podem ser conferidas na Resolução. Acesse o documento na íntegra aqui.

FGM e CNM