O Ministério da Educação, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução N° 19, de 29 de setembro de 2023. O documento estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

As bolsas, que variam de R$ 1,2 mil a R$ 3 mil, serão pagas aos professores que que vão atuar como articuladores em nível regional, estadual/distrital e municipal. Os valores serão destinados aos profissionais que participarem dos encontros formativos periódicos, mediados pela coordenação nacional do Renalfa, e realizarem a formação continuada dos articuladores de gestão e formação vinculados às unidades de gestão educacional descentralizada das redes municipais, e aqueles que liderarem, em nível municipal, as ações de formação e desenvolvimento dos profissionais de educação definidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Renalfa

A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem por objetivo ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização. Isso é realizado a partir de um conjunto sistêmico de ações dedicadas à formação permanente e ao desenvolvimento profissional de professores, equipes gestoras das escolas públicas e equipes técnicas das redes municipais e estaduais de ensino.

A Renalfa é composta por representantes indicados pela Secretaria de Educação Básica do MEC, pelas secretarias estaduais e municipais e distrital de Educação e pela Undime, tendo como missão liderar a implementação dos programas de formação, gestão e acompanhamento dos processos pedagógicos, com foco na alfabetização de crianças. E, ao todo, serão indicados cerca de 1.600 articuladores regionais e 5.568 municipais.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A nova política de alfabetização defende o protagonismo dos estados e municípios, com indução, coordenação e assistência técnica e financeira da União. O investimento será de R$ 2 bilhões em quatro anos.

O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças, matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, sempre levando em consideração o impacto da pandemia para este público.

Vale lembrar que a nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. E o MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)