A Federação Goiana de Municípios informa aos gestores municipais que o Ministério da Economia divulgou na última sexta-feira, 13, um comunicado sobre com as orientações sobre execução orçamentária das Transferências Operacionalizadas na Plataforma +Brasil.

A Nota esclarece sobre os seguintes temas:

1) Empenho das despesas referentes a transferências;

2) Momento da liquidação das despesas inscritas em restos a pagar não processados; e

3) Bloqueio e desbloqueio dos empenhos inscritos em restos a pagar não processados.

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