A Federação Goiana de Municípios realizará, nos dias 4 e 5 de dezembro, no Centro de Convenções de Goiânia, o Encontro Anual de Gestores. Entre os destaques do evento está a palestra “A Receita Federal e os Municípios”, ministrada pelos analistas tributários José Pessoa e Juliana Silveira, que discutirão a relação entre a Receita Federal e os municípios, abordando temas relevantes para a gestão tributária e fiscal.

A escolha deste tema é de grande relevância, pois destaca a importância da relação entre os municípios e a Receita no fortalecimento das finanças locais e na promoção de uma gestão mais eficiente.

Alguns dos temas a serem abordados :

Repasses Tributários:

Explicação sobre o funcionamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Regras para arrecadação de tributos federais que são compartilhados, como o Imposto de Renda e o IPI.

Crédito Tributário e Cobrança:

Orientações sobre como os municípios podem identificar e reivindicar créditos de tributos repassados de forma equivocada ou incompleta. Estratégias para evitar atrasos ou erros nos repasses.

Simples Nacional e Implicações Locais:

Detalhamento do papel da Receita Federal na administração do Simples Nacional e como os municípios podem acompanhar e fiscalizar empresas optantes pelo regime.

Parcerias para Fiscalização:

Explicação sobre os convênios entre a Receita Federal e os municípios para combater a sonegação fiscal.

Ferramentas e sistemas de monitoramento que podem ser integrados.

Restituições e Compensações Tributárias:

Como os municípios podem acessar compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais ou revisões administrativas.

Educação Fiscal e Fortalecimento da Arrecadação Local:

O papel da Receita Federal em projetos de educação fiscal para aumentar a conscientização sobre a importância dos tributos.

Reforma Tributária e Impactos nos Municípios:

Discussão sobre as possíveis mudanças no sistema tributário nacional e como isso impacta o relacionamento entre os municípios e a Receita Federal.

O evento será uma oportunidade única para os gestores trocarem experiências, ampliarem conhecimentos e fortalecerem as redes de cooperação intermunicipal, promovendo o desenvolvimento sustentável e a gestão pública de qualidade. O foco em “A Receita Federal e os Municípios” mostra um compromisso da Federação com as demandas concretas dos municípios goianos, preparando-os para os desafios fiscais e financeiros que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

O evento também contará com feira de exposições, palestras nas mais diversas áreas da gestão pública, atendimento técnico para os gestores e muito mais. Podem participar prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, primeiras-damas, primeiros-cavalheiros, vereadores, secretários e gestores em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial do Encontro.

Informações

Evento: Encontro Anual de Gestores – edição 2024

Palestra: A receita federal e os municípios 

Local: Sala Lago Dos Tigres – Centro de Convenções de Goiânia (R. 4, 1400 – St. Central, Goiânia – GO, 74025-020)

Horário: às 09h00

COMUNICAÇÃO FGM