O Cadastro de Fundos Estaduais, Municipais e Distrital da Pessoa Idosa foi lançado em setembro de 2017 pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O cadastro vai levantar informações detalhadas com o objetivo de levantar dados detalhados destes fundos de forma a possibilitar seu registro futuro para recebimento de doações dedutíveis do Imposto de Renda de possibilitar a implementação de uma política de fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa em todo o país.
Os órgãos responsáveis pela administração dos Fundos têm 60 dias para cadastrarem os fundos ou retificar os dados. A atualização deve ser feita pelo conselheiro ou servidor de cada conselho estadual, municipal ou distrital. Para esta ação, acesse o link e preencha formulário específico de cadastramento.
Acesse aqui o guia prático sobre como municípios podem criar conselhos e fundos de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Outras informações e orientações entrar em contato com: [email protected]
Fonte: CNM