A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC), em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM), realiza a live Emendas Parlamentares na próxima quarta-feira (03/05), às 10h. O objetivo é auxiliar os municípios goianos em relação à organização dos documentos necessários para o recebimento de Emendas Parlamentares Estaduais.
As Emendas Parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas. As emendas individuais impositivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) poderão alocar recursos à órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. Elas são chamadas impositivas porque a União deve executá-las quando aprovadas.
É importante dizer que as Emendas Parlamentares garantem os recursos necessários para o setor ao qual se destinam e que, desta forma, é fundamental que as prefeituras cumpram todas as etapas e organizem todos os documentos necessários para celebração de parceria.
O evento ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, e terá início às 10h das manhã. O link de acesso está disponível aqui.
COMUNICAÇÃO FGM