A Secretaria Especial de Cultura publicou, nesta quinta-feira, 22, o comunicado 5/2020 referente a Lei Aldir Blanc, definindo sexta-feira, 23, às 12 horas, como último prazo para os municípios, com plano de ação em complementação, fazerem os ajustes solicitados e enviarem para a Plataforma + Brasil. O comunicado também coloca segunda-feira, 26, às 15 horas, como prazo para os Municípios assinarem o termo de adesão para receber os recursos.
A Plataforma + Brasil disponibilizou tutoriais afim de instruir os servidores municipais, para realizarem os ajustes dos planos de ação e para realizar a assinatura:
Tutorial: fazendo os ajustes no plano de ação
Tutorial: assinando o termo de adesão
Em relação aos municípios com com plano de ação em complementação, o que obstruí recebimento dos recursos, a Confederação Brasileira de Municípios (CNM) preparou uma lista dos munícipes que estão com essa problemática. Em Goiás são sete municípios, confira se o seu está entre eles:
Municípios com plano de ação em complementação
FONTE: Assessoria de comunicação FGM com informações da CNM e SECULT