O compromisso do movimento com o chefe do Executivo federal no primeiro dia de Mobilização terminou com anúncios importantes – e cujas ações terão efeitos positivos na administração local ainda neste ano e nos próximos. Depois das homenagens, o evento teve declarações que confirmaram as expectativas dos gestores que estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Quero dizer que essas coisas ninguém faz sozinho. Em primeiro lugar, precisa de provocação e os Municípios brasileiros, extraordinariamente bem unidos na CNM, têm uma solidez extraordinária. Vocês provocando, como provocaram o governo federal, conseguiram nosso apoio e nós conseguimos apoio do Congresso Nacional”, enfatizou o presidente Michel Temer, ao lembrar dos avanços na pauta municipalista durante seu governo.
Além do novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), será publicado decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União. A normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.
Nos últimos meses, representantes das entidades Municipalista participaram de diversas reuniões com a equipe do governo para concretizar a criação do Comitê e o Encontro de Contas. Agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.
O presidente da FGM Haroldo Naves, que também é vice-presidente da CNM, destaca a importância de Temer no evento: ” A presença do Presidente foi muito relevante para a a pauta com a assinatura de diversos serviços em prol dos Municípios , mostram que o atual governo sempre esteve aberto ao diálogo”.
Haroldo Naves frisa ainda o papel da FGM na Marcha Municipalista. ” A entidade sempre defendeu as cidades goianas ecom essas medidas, diversos Municípios terão benefícios, é uma demonstração ao auxiliar os chefes dos executivos afim de proporcionar o bem-estar da população é a principal marca da Federação”, salienta o presidente da entidade.
Homenagem
Antes dos anúncios, gestores e autoridades assistiram a um vídeo com os avanços e as conquistas de dois anos de governo. A equipe abriu diálogo com gestores e lideranças do movimento municipalista, atualizou programas e incentivos financeiros federais que estavam defasados; prorrogou prazos, como os do Plano de Mobilidade Urbana; realizou repasses e compensações financeiras, a exemplo dos recursos hídricos; abriu possibilidade para o parcelamento previdenciário; e vetou medidas que impactavam negativamente a gestão.
“Vocês falaram que sempre vinham de pires na mão, no meu governo vieram com prato fundo e conseguimos preenchê-lo, especialmente com essas três colheradas que demos hoje. Se o Município for forte, a União será forte”, declarou Temer. “Começamos a fazer descentralização, com a ideia de atender as postulações municipalistas, e o exercício democrático depende dessa descentralização. O autoritarismo concentra, e a democracia descentraliza”, defendeu.
Ao concluir seu discurso, Temer pediu uma salva de palmas “àqueles que têm contato direto com eleitorado, que, no dia a dia, são parados pelo eleitor no bar, na sua casa, onde esteja; àqueles que são os pilares da democracia, agentes públicos, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”.
Fonte: FGM em parceria com a CNM.