O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, participou nesta quinta-feira (02), da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), composto pelas Associações e Federações de municípios. A reunião, realizada no formato virtual, definiu as ações prioritárias para viabilizar, ainda em 2022, o andamento da pauta municipalista no Congresso Nacional.
Segundo Haroldo Naves, que também é vice-presidente da CNM, o momento para se buscar aprovar, ainda neste ano, matérias relevantes para os municípios, bem como encaminhar demandas junto a próxima gestão do governo federal. “Teremos novos parlamentares a partir de fevereiro e o Congresso entrará em recesso a partir de 23 dezembro. Então é agora que precisamos trabalhar pautas como o piso da enfermagem e a promulgação de PEC 122/2015”, explanou ele.
O presidente da CNM, Paulo Zilkoski, lembrou, referente a PEC 122, que a tramitação da medida foi encerrada em 14 de julho e “Já faz de mais de 100 dias que foi aprovada, é importantíssimo promulgar, para ver se conseguimos estancar alguma sangria”, referindo-se a imposição que o texto faz para que, ao se criar uma nova despesa para as administrações municipais, que seja indicada a fonte de despesa para seu execução.
Fixou-se para o dia 13 de dezembro (terça-feira), a mobilização dos prefeitos e prefeitas, em Brasília, uma para debater as demandas municipalistas com o Congresso Nacional. Para Haroldo Naves a presença dos prefeitos dos municípios goianos é fundamental, pois “estamos mais próximos da Brasília, e podemos comparecer de forma massiva, mostrando força para a aprovação da PEC que pretende acrescentar 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios”, que é outra demanda do Movimento Municipalista.
O encontro virtual durou em torno de uma hora, e ficou definido que a 24ª edição da MARCHA ocorrerá nos dias 27 a 30 de março de 2023 em Brasília.
FGM com informações da CNM