A equipe técnica da Federação Goiana de Municípios (FGM), preparou uma nota técnica com perguntas e respostas sobre as alterações da Medida Provisória (MP) Nº 1.039 que autorizará os novos pagamentos do auxílio emergencial, bem com os valores, prazos e condições. A Entidade Municipalista observa que estes valores, embora sejam distribuídos pela União à população, afeta diretamente na vida e gestão dos municípios.
Quem terá direito ao auxílio em 2021?
Nessa nova rodada, serão mantidos os mesmos critérios de renda para ter direito ao auxílio:

• meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) por família;
• os dois requisitos serão aplicados de forma conjunta, ou seja, uma família de três pessoas com renda conjunta de três salário mínimos não poderá ser beneficiada, pois a renda individual será superior ao critério de R$ 550 per capita;
• apenas um membro da família poderá receber o benefício;
• para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial.

Quem não poderá receber o auxílio em 2021?
Não terão direito ao auxílio as pessoas que se enquadram no seguinte perfil:

• pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada (BPC). Quem recebe Bolsa Família pode;
• quem recebe seguro-desemprego;
• trabalhadores com carteira assinada;
• servidores públicos e militares;
• menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
• quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
• quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
• estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
• quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
• quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.

Qual será o valor do novo auxílio emergencial?
O governo vai considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, ou seja, o número de filhos e se o chefe de família é homem ou mulher.

• o valor do auxílio vai variar de R$ 150 a R$ 375 por mês. O padrão será de R$ 250.
• mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375.
• famílias compostas apenas por uma pessoa receberão R$ 150.

Quando o auxílio começa a ser pago?
A ideia inicial era começar a pagar em março. Mas as MPs que detalham a nova rodada não foram publicadas a tempo. Com isso, o pagamento só começará a ser pago em abril.
O benefício deve começar a ser pago para trabalhadores informais que se cadastraram no ano passado por meio do aplicativo ou fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), mas não recebem o Bolsa Família.
Os beneficiários do Bolsa Família devem começar a receber a partir do dia 16 de abril.
Mas o calendário exato ainda não foi divulgado. A Caixa deve abrir aos sábados para pagar a nova rodada.
Fonte: FGM