A Federação Goiana de Municípios (FGM), colaborando com as administrações municipais, promoveu, na quinta-feira (25), mais uma Webinar de capacitação técnica, desta vez o tema abordado foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tratando sobre as orientações para o Início de Mandato e suas alterações. Realizado em momento muito oportuno, visto que o Estado de Goiás possui 155 novos Gestores, o evento virtual reuniu mais de 500 expectadores nas redes sociais da FGM.
Participantes
Participaram do evento o Presidente da FGM, Cunha; o Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), Joaquim Alves de Castro Neto; representando o Presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), Glademir Aroldi, estava o Coordenador das áreas jurídicas Drº. Rodrigo Garrido e o Assessor Jurídico da FGM, Vinícius Borges. As explanações técnicas ficaram a cargo do Secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Governo (TCM), José Carlos Lucindo.
Presidente Cunha destaca o municipalismo
Em seu momento de fala o Presidente Cunha a importância do evento para o municipalismo. “Esta é mais uma ação da FGM, na iniciativa de promover uma administração mais prudente e controlada por parte dos gestores. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, a importância não se restringe a parte administrativa e de finanças da Gestão municipal, é importante que os Prefeitos e Prefeitas estejam atentos as mudanças, visto as dificuldades orçamentárias criadas em decorrer da Pandemia do Coronavírus”.
Joaquim de Castro ressalta a nova visão do TCM
O Presidente do TCM, Joaquim de Castro explanou sobre o compromisso com a legalidade. “Por muito tempo o TCM foi visto pelos Gestores Municipais como um inimigo. Esta visão está mudando graças as ações contínuas do Tribunal na colaboração das administrações. Hoje as Prefeituras observam no TCM um órgão de apoio a legalidade, dando suporte e orientações necessárias”.
CNM promove um paralelo histórico sobre a Lei
O Coordenador das áreas jurídicas da CNM, Drº. Rodrigo Garrido, em sua colocação, fez um paralelo histórico de toda as mudanças da LRF, de sua criação até as ultimas atualizações, e de como as administrações podem absorver esta informações para a promoção de um mandato célebre.
Explanações técnicas sobre a LRF
Responsável pelas explanações técnicas, o Secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Governo (TCM), José Carlos Lucindo, promoveu uma verdadeira aula sobre o tema. José Carlos destrinchou a Lei em seus mínimos detalhes, promovendo uma explanação técnica e didática.
O Secretário ressaltou todos os pontos da Lei trazendo os pontos de convergência entre a importância da Legalidade com a missão do TCM. Observando artigos da LRF que poderiam trazer complicações aos municípios. Para acessar o material técnico apresentado por José Carlos Lucindo, clique no link abaixo:
Lei de Responsabilidade Fiscal – TCM
Para assistir a transmissão da FGM na íntegra, basta clicar no link abaixo:
LRF: Orientações para o Início de Mandato e suas alterações
Fonte: FGM