A FGM promoveu nesta manhã, o workshop implantação do eSocial, exclusivo para gestão pública. O eSocial é uma ferramenta utilizada por recursos humanos, gestores, contadores, advogados, e profissionais do setor trabalhista, para inserir informações de trabalhadores e empregadores de todas as esferas em uma única plataforma. O curso foi realizado no auditório da Federação e a ministração ficou por conta do professor Rubens Pires, graduado em administração, marketing de relacionamento e especialista em recursos humanos, contábeis e gestão pública.
Rubens ressaltou durante o curso que a partir de 2020, só será possível efetuar o pagamento da folha de servidores municipais com a homologação dos dados no sistema. A implantação da medida já é obrigatória, e o sistema é regulamentado pela lei nº 11.598/2007, que criou o e-social para simplificar os registros e legislação de empresas e negócios REDESIM. O calendário de implantação foi publicado na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05/2018.
Os benefícios para os servidores são, a eficiência em requisitar benefícios previdenciários, recebimentos de Pis/Pasep, declarações de imposto de renda e dentre outros. Quanto ao empregador, deixa de informar dados repetidos a vários órgãos e tem acesso a uma cópia segura em base nacional. Segundo o palestrante Rubens Pires, o atraso na inserção e atualização de dados no sistema gera multa ao empregador, e “por esse motivo possibilita também, maior controle organizacional para cumprimento de normas legais tributárias”.
O presidente da FGM, Haroldo Naves, destacou a importância do eSocial para os municípios “É importante porque o gestor deixa de inserir dados em vários sistema de órgãos diferentes e centraliza as informações apenas no eSocial. Isso impede a repetição e divergência de informações, e ainda ajuda no controle de contas do município” ressaltou. O evento foi encerrado com o sorteio de pingentes de esmeralda, símbolo representativo da cidade de Campos Verdes-GO, onde o presidente da FGM cuida da gestão municipal.
Fonte: FGM com dados da Conprev