FGM realiza capacitação sobre Lei Paulo Gustavo

A Federação Goiana de Municípios promove, na próxima semana, dia 29 de maio, a capacitação Lei Paulo Gustavo: Seu Município Tem Direito. O evento, que terá início às 9h, será realizado em formato virtual e tem o objetivo de instruir os gestores no recebimento dos repasses previstos pela Lei Paulo Gustavo, (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

O palestrante convidado é o Conselheiro Municipal de Cultura na cidade de Goiânia, Milton José Gonçalves Júnior. Milton é gestor cultural formado pela UNB e Sócio Fundador e Coordenador Comercial do Goianidades Produções, onde exerce a função de produção, elaboração e captação de recursos para projetos e eventos culturais, esportivos, educacionais, ambientais e sociais.

De acordo com Milton, o objetivo da live é incentivar, trabalhar e assessorar os municípios goianos para terem acesso a esses recursos. “Este não é um recurso disputável, todos os municípios tem direito e as tabelas com os valores atualizados referentes a cada município já estão disponíveis”, destaca.

O recurso é proveniente do Fundo Setorial Audiovisual e, por isso, 70% desse recurso será destinado ao audiovisual. O gestor destaca a gravação de filmes documentários, apoio a estruturação e reestruturação de salas de cinema, cursos de formação em audiovisual e cinema na escola como algumas das possibilidades de investimento. Os outros 30% serão destinados para diversas modalidades da cultura, como teatro, dança, música, cultura popular e folclore.

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. A Lei lei foi regulamentada na última semana, por meio do decreto 11.525/2023 e, para ter acesso aos recursos, os governos devem se inscrever na plataforma TransfereGov, tendo 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro.