A Federação Goiana de Municípios (FGM) realizou no dia 28 de maio, a segunda palestra por videoconferência, informando os gestores municipais e pré-candidatos sobre as eleições de 2020 com tema “Pré-campanha”, tendo como palestrante o técnico jurídico do TER-GO, Professor e Mestre, Alexandre Azevedo.
A videoconferência teve a participação Advogado eleitoral e Especialista em Direito Administrativo,  Juberto Jubé e Advogado Especialista em Direito Eleitoral, Colemar Moura e o Especialista em direito Administrativo e Constitucional, Assessor jurídico da FGM, Celio Sanches Dos Reis, debatendo as formas de pré-campanha. Entender como ato de propaganda eleitoral pode leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal, apta, em determinadas circunstâncias a configurar abuso de poder econômico, mas não propaganda eleitoral.
Foram debatidos também a pré-campanha fora do tempo permitido, a participação dos candidatos em entrevista como programas, encontros ou debates em rádios ou em quaisquer outras mídias. Explicando com devem ser realizado os encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas, planos de governo ou alianças partidárias. O presidente da FGM, Haroldo Naves, explica que essa e mais uma ação da FGM para esclarecer aos gestores municipais sobre as diversas mudanças ocorridas para o pleito de 2020.
Acesse o material completo sobre a pré-campanha.
Fonte: FGM