A Federação Goiana de Municípios (FGM) com a participação da Associação Goiana de Municípios (AGM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO) realizará o evento em Comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha, lei 11.340, foi sancionada em agosto de 2016 e em 2022 completou 16 anos de existência. Seu objetivo inicial era criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e impedir a opressão, principalmente por meio de medidas protetivas.

É uma lei abrangente, pois incide sobre as várias formas de violência que a mulher pode ser vítima por sua própria condição: violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Desde que a lei foi criada, o número de pedidos de medidas protetivas saltou de um, em 2006, para mais de 391 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente neste ano, foram quase 191 mil.

“A lei Maria da Penha é uma conquista civilizatória. Ela veio romper o silêncio de um de um dos crimes mais cruéis da humanidade – “a Violência contra a mulher”, cuja impunidade reforçava uma sociedade machista ,quando não misógina”, diz a Ex-Senadora Lúcia Vânia Abrão.

Diversas autoridades vão fazer parte desse evento, dentre eles estão: Presidente da FGM, Haroldo Naves; Ex Senadora, Lúcia Vânia Abrão; Delegada da DEAM, Ana Scarpelli, Prefeita de Jandaia, Milena; Secretário da SEDS, Wellington Matos; Presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins e o Presidente da AGM, Carlão da Fox.

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O evento será realizado no dia 30 de agosto, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), que fica localizado na Rua 107 nº 151 – Setor Sul, às 9h.

Maria da Penha : Quem ela é?

Maria da Penha nasceu em Fortaleza, no dia 1º de fevereiro de 1945. Ela é farmacêutica bioquímica e foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983.

O homem atirou nas costas de Maria enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Após quatro meses do ocorrido, depois de duas cirurgias, internações e tratamento, Maria da Penha voltou para casa e foi mantida em cárcere privado durante 15 dias, além de sofrer tortura.

A ativista buscou justiça durante 19 anos e seis meses. Sua trajetória a tornou um símbolo de luta por uma vida livre de violência.

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