O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou uma mudança importante nas regras para o monitoramento e a finalização de obras educacionais financiadas com recursos federais. A Portaria nº 321, publicada na sexta-feira, 4 de abril, traz diretrizes que tornam o processo mais ágil, sem abrir mão da qualidade e da segurança.

Com a nova norma, obras escolares poderão ser oficialmente registradas como concluídas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), desde que estejam em condições adequadas para uso imediato, mesmo que ainda faltem pequenos ajustes ou acabamentos. A proposta é destravar construções paralisadas por detalhes técnicos, garantindo que os espaços possam atender à comunidade escolar o quanto antes.

Para validar a conclusão da obra, os estados e municípios devem apresentar ao FNDE:

• Relatórios fotográficos que comprovem a atual situação da edificação;
• Declaração oficial atestando que o prédio está em funcionamento e atende às demandas locais;
• Informações no sistema de prestação de contas, detalhando os investimentos realizados e justificando eventuais ajustes pendentes.

A medida tem o objetivo de beneficiar entes federativos que enfrentam entraves burocráticos para finalizar construções, acelerando o uso dos espaços e permitindo que os recursos federais sejam melhor aproveitados. Além disso, essa atualização nas regras possibilita o avanço na liberação de novos repasses e na regularização das contas públicas.

O FNDE esclarece que a nova diretriz não altera os critérios de qualidade exigidos nas obras, mas proporciona maior agilidade na formalização do encerramento dos projetos. A iniciativa reforça o compromisso com a melhoria da infraestrutura das redes públicas de ensino, promovendo ambientes mais adequados e funcionais para estudantes e educadores em todo o país.