O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desde segunda-feira, 18, está promovendo uma pesquisa para auxiliar na formatação de cursos sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Direcionado a conselheiros de controle social, secretários de Educação, dirigentes e técnicos educacionais, o levantamento busca reunir informações para a implementação de uma estratégia de capacitação voltada para esse mesmo público-alvo.
Os interessados têm até esta sexta-feira, dia 22,  para responder a pesquisa.
Com os dados levantados, a equipe técnica do Fundeb e da Assessoria de Educação Corporativa do FNDE vai formatar cursos a distância sobre as novas regras, implementadas no ano passado pela Emenda Constitucional n° 108/2020 e regulamentadas pela Lei n° 14.113/2020. Os cursos devem estar disponíveis no Portal de Educação Corporativa do FNDE até abril.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Fonte: Assessoria de comunicação FGM e FNDE