A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que mesmo com a pandemia do coronavírus, o monitoramento e a assistência técnica dispensados aos atores envolvidos com a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuaram a todo vapor. Adaptados ao formato a distância, o acompanhamento da execução do programa e a orientação a gestores e demais profissionais ligados ao Pnae seguiram o planejamento feito para este ano. Até o encerramento de 2020, está prevista a conclusão de 356 ações de monitoramento e assistência em todo o país.
Para desenvolver as atividades, foi necessária uma mudança significativa nos métodos. Reuniões passaram a ser por videoconferência, assim como os encontros técnicos, que se tornaram virtuais. As modificações, no entanto, não impediram o apoio técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecanes) a gestores, conselheiros de controle social, nutricionistas e outros agentes do Pnae. Gestores da alimentação escolar também responderam questionários sobre a execução local do Pnae e as entregas dos kits alimentares aos estudantes durante o período de suspensão das aulas.
Outro foco da assistência técnica promovida pelos Cecanes são as novas regras do Pnae, estabelecidas pela Resolução CD/FNDE n° 6, de 8 de maio de 2020, para garantir um cardápio mais saudável aos estudantes e fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. O normativo determina aumento da oferta de frutas e hortaliças e inclui a obrigatoriedade de ofertar alimentos fonte de ferro heme (carnes, vísceras, aves e peixes) no mínimo quatro vezes por semana.
A resolução também aumenta a restrição de produtos cárneos (como embutidos, aves temperadas, empanados, pratos prontos), conservas, bebidas lácteas com aditivos ou adoçadas, legumes ou verduras em conserva, biscoitos, bolachas, pães, bolos, margarina e creme vegetal. Além disso, proíbe alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até três anos.
As transferências financeiras do Pnae foram mantidas normalmente durante o ano. No total, o FNDE repassou cerca de R$ 4 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal – a última parcela foi transferida no início de novembro. Para garantir a alimentação dos estudantes mesmo no período de escolas fechadas, o governo federal alterou a legislação do programa para permitir a entrega dos gêneros alimentícios diretamente aos alunos da educação básica pública.
Cecanes – Frutos de parcerias entre o FNDE e Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecanes) são instrumentos essenciais para melhorar a execução do Pnae. Os Cecanes têm como atribuição capacitar gestores, nutricionistas, conselheiros, agricultores familiares e outros atores ligados ao programa. Também prestam assistência técnica e realizam monitoramento e pesquisas sobre a gestão da alimentação escolar em todo o território brasileiro.
Fonte: FGM com dados FNDE.