O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizou o Sistema Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais, ferramenta essencial para a habilitação de gestores educacionais e o acesso aos programas da autarquia. Com a nova versão, os usuários não precisarão mais enviar documentos físicos, tornando o processo mais dinâmico e interativo.

Para garantir ampla divulgação da atualização, o FNDE solicitou o apoio das entidades representativas da educação na orientação dos secretários de Educação de todo o Brasil. A iniciativa busca garantir que os gestores realizem ou atualizem seus cadastros e acompanhem a situação de habilitação das entidades a eles vinculadas.

Cadastro e situações de habilitação

O Sistema Habilita reúne informações essenciais para a habilitação de estados e municípios, conforme a Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 1º de outubro de 2015. Com a atualização, cada ente ou entidade poderá se enquadrar em uma das seguintes situações:

• Habilitado: documentação regularizada;
• Em diligência: documentação irregular ou parcialmente regular;
• Documentação vencida: pendência de nova documentação;
• Não habilitado: não atende aos critérios estabelecidos na Resolução.

As informações detalhadas sobre o processo de habilitação podem ser acessadas no Portal Eletrônico do FNDE e no manual anexo. Além disso, os gestores podem consultar a situação cadastral das prefeituras e Secretarias de Educação pelo Painel do Cadastro Base.

Sistemas que mantêm cadastro próprio

O FNDE esclarece que alguns sistemas ainda não foram habilitados automaticamente no Novo Habilita e, por isso, mantêm seus próprios procedimentos de cadastro. São eles: SISCACS, SIOPE-MAVS, SIOPE-CLIENTE e PNLD DIGITAL.

As instruções para o SIOPE e o SICACS estão disponíveis no Guia para Novos Prefeitos 2025, enquanto o cadastro no PNLD Digital pode ser realizado diretamente no Portal do FNDE.

Canais de atendimento

Para mais informações e esclarecimentos, o FNDE disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

 Central de Atendimento ao Cidadão: 0800-616161
 Balcão Virtual (atendimento online): [Acesse a sala virtual]
 Atendimento presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF

Com a modernização do Sistema Habilita, o FNDE reforça seu compromisso com a desburocratização e a eficiência no acesso aos programas educacionais, garantindo mais agilidade e transparência para estados e municípios.