Após solicitação via ofício da Federação Goiana de Município (FGM) o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizará o primeiro encontro sobre Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Sis-Cacs). O encontro será realizado de forma virtual no dia 28 de fevereiro, das 14 às 16 hs, tendo o objetivo de orientar prefeitos, prefeitas e gestores municipais sobre Sis-Cacs.
O Sistema CACS é o colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Não sendo uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
No entanto, o encontro tem como objetivo orientar os gestores e técnicos em relação ao Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos (Sis-Cacs), que se destina às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, por meio do qual devem cadastrar o respectivo Conselho do Fundeb e atualizar as informações sempre que houver alguma alteração na composição do colegiado. Isto permite mais transparência e estimula o controle social, na medida em que os dados ficam disponíveis para consulta da sociedade.
O FNDE reconhecer a importância da Federação Goiana de Municípios (FGM), em defesa dos interesses institucionais dos municípios, ao solicitar o apoio deste programa de capacitação no âmbito do Projeto FNDE Dialoga, na medida em que acreditamos que juntos podemos contribuir para melhorar a qualidade da educação do nosso país.
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FGM e FNDE