Atenção Gestores! No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde credenciou mais de 57 mil equipes e serviços para ampliar o acesso da população brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento, 50% desses credenciamentos publicados em portaria foram registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) pelos estados e municípios. Os gestores têm três meses para cadastramento no SCNES após publicação no DOU e o não cadastro das equipes e serviços no SCNES dentro do prazo poderá resultar no cancelamento dos credenciamentos. Confira as datas referentes a cada portaria para evitar o descredenciamento.
Contudo, o prazo para implantação, que é de três meses para as portarias listadas abaixo, já é neste mês de junho. O monitoramento funciona da seguinte forma, a partir da publicação da portaria:
– CNES abril/2023 – parcela 6/2023;
– CNES maio/2023 – parcela 7/2023;
– CNES junho/2023 – parcela 8/2023.
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Portaria |
Prazo para implantação |
| Portaria GM/MS nº 431, de 29 de março de 2023 | Prazo para cadastro: junho de 2023
(prazo para envio para CNES até 7/7/2023)
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| Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, alterada pela Portaria GM/MS nº 634, de 22 de maio de 2023 | Prazo para cadastro: julho de 2023
(prazo para envio para CNES até 7/8/2023) com a alteração o prazo passa para agosto de 2023
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| Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, alterada pela Portaria GM/MS nº 619. de 18 de maio de 2023 | Prazo para cadastro: julho de 2023
(prazo para envio para CNES até 7/8/2023)
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| Portaria GM/MS nº 441, de 5 de abril de 2023 | Prazo para cadastro: julho de 2023 (prazo para envio para CNES até 7/8/2023) |
Fique atento
A Portaria nº 242, de 13 de março de 2023, alterou o prazo de até três competências a contar da data de publicação da portaria de credenciamento para cadastro das equipes e serviços no CNES, sob pena de descredenciamento.
COMUNICAÇÃO FGM