A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos prefeitos, secretários de educação sobre o Sistema Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais já está disponível para cadastro e atualização de dados. A plataforma é essencial para o acesso aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Etapas do Cadastro

• Primeira etapa: Aberta desde 6 de janeiro de 2025, destinada ao cadastro de gestores, secretários de educação, reitores, presidentes e diretores de organizações não governamentais (ONGs). O sistema continuará disponível para inclusão e atualização de informações.

• Segunda etapa: A partir de 1º de fevereiro de 2025, será liberada para o cadastro das equipes vinculadas.

A FGM reforça a importância de os gestores realizarem ou atualizarem o cadastro e acompanharem a habilitação das entidades vinculadas.

Sobre o Sistema Habilita

O Sistema Habilita é regulamentado pela Resolução FNDE nº 9/2015 e reúne as informações necessárias para habilitar os Entes e entidades educacionais. Ele também facilita a comunicação com o FNDE para o envio de diligências e formalização de convênios.

No sistema, as entidades podem ser classificadas como:

• Habilitado: Regular quanto à documentação.

• Em diligência: Irregular ou parcialmente regular.

• Documentação vencida: Necessita de atualização de documentos.

• Não habilitado: Não atende aos critérios da Resolução.

Atenção dos Gestores

A unificação dos cadastros no sistema Habilita é fundamental para garantir o acesso aos recursos educacionais.

A FGM orienta que os gestores utilizem os canais de atendimento do FNDE para dúvidas:

Telefones: (61) 2022-4046 (ramais 4146, 4972, 5235, 4082, 4086, 4093, 42c95 e 4110).Balcão Virtual FNDE: Atendimento on-line.

Acesse também AQUI o tutorial de passo a passo do acesso ao sistema Habilita.

CNM