O Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, anunciou algumas inovações, como o aumento no teto dos valores dos imóveis, possibilidade de enviar propostas para regularização fundiária e nova modalidade de financiamento direcionada a Estados e Municípios.
Segundo o Governo Federal, o novo teto do valor dos imóveis varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em Municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos Municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%. A
Regularização Fundiária Urbana
Ficou definida a abertura de um primeiro edital para envio de propostas relacionadas ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, entre setembro e outubro, com aporte inicial de R$ 250 milhões. A contratação deve ocorrer este ano e a conclusão dos processos está prevista para abril de 2022.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para a distribuição dos recursos serão estabelecidos dois limites: um fixo por Estado e outro variável conforme o déficit habitacional para que todos os Estados sejam contemplados.
Obras
O MDR anunciou ainda um novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em Municípios menores de 50 mil habitantes, vinculado à modalidade Oferta Pública de Recursos.
FGM E CNM