O Governo Federal anunciou a abertura de um novo ciclo de contratações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), contemplando 130 mil novas unidades habitacionais com recursos dos fundos FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social). A medida integra a estratégia nacional de combate ao déficit habitacional e de fortalecimento das políticas públicas de habitação de interesse social.

MCMV – FAR: 110 mil moradias com foco urbano e seleção contínua

Com recursos do FAR, serão ofertadas 110 mil novas moradias urbanas, sendo 100 mil destinadas a famílias inscritas no cadastro municipal de habitação e outras 10 mil para situações específicas, como emergências, calamidades públicas e obras federais que impactem comunidades locais.

A seleção será voltada a municípios com população superior a 50 mil habitantes, respeitando o teto de unidades por município, conforme seu porte, e considerando a meta por estado, definida com base no déficit habitacional.

Uma das novidades é o modelo de seleção contínua (“balcão”), no qual as propostas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme a ordem de cadastramento e apresentação completa da documentação. Os projetos só serão contratados após a publicação de uma portaria do Ministério das Cidades confirmando sua aptidão, e os proponentes terão até 120 dias para finalizar pendências e assinar contrato com a Caixa.

As propostas devem priorizar terrenos com boa inserção urbana, próximos a serviços públicos e infraestrutura, reduzindo impactos ambientais e promovendo maior qualidade de vida para as famílias beneficiadas.

Os valores máximos de subvenção variam entre:

• R$ 140.000,00 a R$ 175.000,00 para casas
• R$ 143.500,00 a R$ 180.500,00 para apartamentos

Na região Norte, esses valores podem ter acréscimo de 10%, considerando os custos mais elevados de construção.

MCMV – FNHIS: 20 mil moradias para pequenos municípios

O novo ciclo do programa também contempla 20 mil unidades habitacionais urbanas via FNHIS, voltadas exclusivamente para municípios com até 50 mil habitantes. A apresentação das propostas deve ser feita por estados ou prefeituras por meio da plataforma Transferegov.

A distribuição será da seguinte forma:

• Municípios com até 25 mil habitantes: até 20 unidades
• Municípios com 25 mil a 50 mil habitantes: até 40 unidades

Cada município poderá apresentar apenas uma proposta, sendo obrigatória a identificação do terreno previamente à solicitação. O limite de repasse por unidade será de R$ 140.000,00.

Neste modelo, o governo federal repassa os recursos diretamente ao ente local, que será responsável pela contratação das obras via termo de compromisso com a Caixa, que atua como mandatária da União.

Para garantir maior celeridade na análise, contratação e execução dos projetos, o Ministério das Cidades e a Caixa disponibilizarão um “Kit de Assistência Técnica”, contendo documentos, manuais e orientações padronizadas.

Recursos garantidos e metas por região

Segundo o Ministério das Cidades, os recursos já estão assegurados. O FAR conta com R$ 14,8 bilhões disponíveis, valores não contingenciáveis e exclusivos para habitação social. A expectativa é de que o novo ciclo permaneça aberto até 28 de agosto de 2026, ou até o atingimento das metas regionais.

Com essa nova etapa, o programa poderá viabilizar até 328 mil contratações habitacionais em todo o território nacional.

Orientações e esclarecimentos

As propostas do MCMV-FAR devem ser apresentadas diretamente por estados, municípios ou construtoras pelo site da Caixa:
🔗 https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/

Já as propostas do MCMV-FNHIS devem ser enviadas pela plataforma Transferegov.

Uma live de esclarecimentos sobre os novos ciclos será realizada no dia 26 de maio de 2025, às 16h, no canal oficial do Ministério das Cidades no YouTube:
📺 www.youtube.com/@ministeriocidades