Programa vai doar máquinas e equipamentos agrícolas a municípios prioritários; adesão exige diagnóstico técnico e estrutura local para uso adequado dos bens

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lançou, por meio da Portaria nº 775, de 18 de fevereiro de 2025, o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A iniciativa visa impulsionar a produção agropecuária brasileira por meio da mecanização do campo, com foco especial no fortalecimento da agricultura familiar, no aumento da produtividade e na melhoria da infraestrutura rural.

Voltado a municípios com menor índice de mecanização, regiões em situação de emergência ou localidades com baixa competitividade agrícola, o programa contempla a doação de máquinas e equipamentos, como tratores, implementos agrícolas e patrulhas mecanizadas, diretamente às prefeituras e consórcios públicos.

O que é o PROMAQ?

O PROMAQ tem como objetivos principais:

• Modernizar a produção agropecuária, ampliando o acesso a tecnologias;
  
• Reduzir desigualdades regionais, levando máquinas e infraestrutura às regiões menos desenvolvidas;
  
• Aumentar a produtividade rural, otimizando práticas agrícolas e reduzindo custos;
  
• Fomentar a sustentabilidade no campo, com uso eficiente dos recursos naturais.

A aquisição das máquinas será feita de forma centralizada pelo Ministério da Agricultura, com base em critérios técnicos e econômicos. As prefeituras não receberão recursos financeiros, mas sim os equipamentos diretamente, de forma gratuita. Também será possível aderir a atas de registro de preços, o que facilitará a aquisição com recursos próprios, caso desejado.

As ações do PROMAQ se dividem em três frentes:

1. Doação direta de máquinas e equipamentos;
   
2. Criação de atas de registro de preços para compras compartilhadas;
   
3. Transferências voluntárias e parcerias com estados, municípios e consórcios públicos.

Municípios de todo o Brasil podem solicitar participação, com prioridade para aqueles que:

• Têm baixa mecanização agrícola;
  
• Estão em situação de emergência ou calamidade pública;
  
• Apresentam maior carência e vulnerabilidade socioeconômica.

Para participar do PROMAQ, o município precisa apresentar:

• Diagnóstico técnico demonstrando a necessidade do maquinário, com dados sobre o perfil agrícola da região, extensão da área rural e estado das estradas vicinais;
  
• Declaração de capacidade técnica e operacional, com equipe capacitada para operar e manter os equipamentos;
  
• Termo de compromisso, assegurando que os bens serão utilizados exclusivamente para os fins previstos no programa (atividades agrícolas, pecuárias e manutenção de infraestrutura rural);
  
• Comprovação de aptidão jurídica para receber doações de bens públicos.
  

Além disso, os equipamentos doados devem ser adesivados com a identidade visual do programa, e o município deverá comprovar isso por meio de registros fotográficos georreferenciados.

A execução centralizada da aquisição das máquinas garante:

• Mais agilidade nos processos;
  
• Economia de escala, com compras em larga escala e preços reduzidos;
  
• Maior controle e transparência na destinação dos equipamentos;
  

Evita sobreposição de recursos, verificando se já existem convênios similares em vigor.