O Governo de Goiás, com a figura do Governador, Ronaldo Caiado juntamente com a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, lançaram, na quarta-feira (07/10), o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), destinado ao crescimento e à diversificação do parque industrial de Goiás. O novo modelo de incentivos fiscais tem ainda as metas de impulsionar e desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas, incentivar a geração de emprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Sucessor dos programas Fomentar e Produzir, o ProGoiás busca também desburocratizar a concessão de benefício para o setor industrial e garantir a segurança jurídica e impessoalidade. Ele tem validade até 2032. São ainda objetivos do programa estimular a formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais e ampliar o aproveitamento da cadeia produtiva existente no Estado. A carga tributária para os estabelecimentos que se instalarem nos municípios com maior vulnerabilidade social será menor do que em outras regiões: 1,8% para as pequenas empresas e 2% para as demais.
Quem pode participar
Podem ser beneficiários do ProGoiás os estabelecimentos que exerçam atividades industriais no Estado interessados em realizar investimentos para a implantação de novo empreendimento industrial, ampliação de estabelecimento industrial já existente e ainda revitalização de estabelecimento industrial paralisado. Há regras para as três fases de participação: com novo projeto, ampliação e revitalização, com base de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado.
Devem ser discriminados em terrenos, obras civis, veículos, máquinas, softwares, equipamentos, instalações e demais investimentos relacionados à implantação, ampliação ou revitalização. A aplicação da verba deve ocorrer e ser comprovada no prazo de até três anos, contados do mês seguinte ao do início da fruição do benefício do crédito outorgado.
Fundo Social
Com o programa, a contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) de 15% será reduzida de forma escalonada, nos seguintes percentuais sobre o valor do benefício efetivamente usufruído em cada período de apuração: 10% até o 12º mês; 8% a partir do 13º até o 24º mês, e 6% a partir do 25º mês.
FONTE: FGM com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás