O presidente da Federação Goiana de Municípios e vice-presidente da CNM Haroldo Naves, fez um balanço sobre o encontro municipalista que ocorreu nos últimos dias 19 e 20 de novembro na sede da Confederação em Brasília, onde a federação representou as cidades goianas. Na pauta demandas, e diversas conquistas que ajudarão a população do Estado de Goiás.
Entre os pleitos conquistados está a revisão da dívida previdenciária e o encontro de contas em débitos, projetos de suma importância para os Municípios goianos, como destaca Haroldo Naves.
“ Essas duas ações anunciadas pelo presidente Temer são de extrema relevância, hoje a previdência é uma das principais dificuldades das nossas cidades. Com a criação de um comitê que terá a responsabilidade de negociar as dívidas para serem diminuídas, assim como a mudança no cálculo e diminuição da alíquota previdenciária”, elucida o presidente.
Outras reivindicações foram levadas a Brasília, como a lei das licitações e 1% do FPM, programas de extrema necessidade para as cidades do estado como explica o presidente da Federação Goiana dos Municípios.
Sobre o 1% do Fundo de Participação dos Municípios, foi instalada a comissão especial em uma articulação incisiva da FGM, com apoio do deputado federal Daniel Villela, que é o Presidente da CCJ, proporcionou a instalação para ser votada e concluir todos os tramites necessários. Em contrapartida por falta de quórum, a Lei das Licitações não foi aprovada, esperamos que na próxima semana possamos concluir essa matéria, enfatiza o líder municipalista.
No evento foram entregues ao Superior Tribunal de Justiça Federal (STF), mais de noventa mil assinaturas solicitando andamento do projeto de lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Em relação ao conselho de gestor fiscal a FGM, por intermédio do presidente da entidade, Haroldo Naves, esteve presente no plenário em uma articulação para a aprovação que permitirá a representação dos entes através da Confederação Nacional dos Municípios, nesse importante comitê.
Haroldo Naves salienta o trabalho da federação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na luta municipalista.
“ Foram dois dias de intensas conversas com os poderes da república, estivemos levando as demandas dos 246 Municípios do nosso Estado, e dos mais de cinco mil do Brasil. Ressaltamos as vitórias que obtivemos, em uma articulação das entidades municipalistas, para os brasileiros possam viver em uma país cada vez melhor, elucida o presidente da FGM.