O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promove o II Seminário sobre a temática, conversão de multas ambientais. Essa modalidade pode ser adotada pelos municípios, por isso a importância da participação. O Seminário virtual acontecerá em 18 de março, às 15h, com a reedição do evento no dia 1º de abril deste ano.
As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico. Nesta edição serão divulgados os eixos do Procedimento de Seleção de Projetos (PASP) 02/2020, que é voltado para projetos relacionados à proteção e ao manejo da fauna silvestre nativa.
Outro ponto a ser abordado é a conversão de multas ambientais, já que o procedimento busca substituir a obrigação de pagar uma multa ambiental por serviço de preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. A possibilidade de Conversão existe há 23 anos.
Para realizar a inscrição acesse o link abaixo:
II Seminário – Conversão de multas ambientais
Fonte: FGM e CNM