Idade para exigência de certificado de vacinas nas escolas é ampliada

O Governo de Goiás, em parceria com o Ministério Público estadual e entidades civis das áreas da Saúde e da Educação, lança nova estratégia para reforçar a cobertura vacinal no estado. A partir de agora, os pais ou responsáveis deverão apresentar o Certificado de Vacinação das crianças e adolescentes no ato da matrícula das escolas públicas e particulares, com obrigatoriedade ampliada para estudantes de até 18 anos, pela Lei 22.243.

Anteriormente, a norma era regida pela Lei 19.519, que exigia apenas a apresentação da caderneta de vacinação das crianças. A mudança tem como objetivo garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (MS).

A cobertura vacinal começou a cair em 2013 e intensificou na pandemia de Covid-19. Hoje, os índices estão bem abaixo dos 95% recomendados pelo MS. Desde 2019, a cobertura vacinal para essas doenças, que era de 85%, caiu sucessivamente, até chegar a 55% em 2023. Outros exemplos são a pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e poliomielite, que está em 56%, e a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), em 60%.

 

COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Secretaria de Estado da Educação)