O Programa Escola que Protege (ProEP) foi oficialmente instituído pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), como parte integrante do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). Lançado em outubro de 2024, o ProEP tem como finalidade principal criar um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e inclusivo, além de viabilizar ações práticas para prevenir e enfrentar diferentes formas de violência nas instituições de ensino. A formalização do programa ocorreu por meio da Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1/2025, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de março.

O Programa estrutura-se com base em ações pedagógicas e iniciativas de formação continuada para prevenir a violência, bem como estratégias intersetoriais voltadas à resposta rápida em situações de ataques graves. Essas ações serão desenvolvidas em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, sob coordenação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC.

Entre os objetivos do ProEP estão o fortalecimento de espaços de convivência democrática, o incentivo à participação dos estudantes na construção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, além do combate efetivo ao bullying, à discriminação e a outras formas de violência escolar. O programa também prevê a criação de mecanismos de monitoramento e canais de comunicação para coleta e divulgação de dados relacionados à violência no ambiente escolar.

A iniciativa busca ainda contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos profissionais da educação, capacitando-os a atuar de forma preventiva e responsiva diante de situações de violência. Outro pilar do programa é o apoio à elaboração de planos intersetoriais em nível local para o enfrentamento das violências, bem como a oferta de suporte às instituições de ensino em casos de ataques extremos, auxiliando na reconstrução da comunidade escolar afetada.

Conforme a Portaria, o MEC poderá oferecer apoio técnico e financeiro às secretarias estaduais e municipais de educação, com destaque para a concessão de bolsas às equipes territoriais encarregadas da execução do programa. Além disso, está prevista a oferta de cursos de formação continuada por meio de plataformas digitais, como o Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), com temáticas voltadas para mediação de conflitos, cidadania, práticas restaurativas, acolhimento e promoção da paz nas escolas.

O MEC também poderá disponibilizar materiais didáticos e guias práticos que apoiem a implementação das ações nos planos locais, com orientações sobre protocolos de segurança, prevenção ao bullying e gestão de crises. Em casos de violência extrema, o programa prevê o apoio às comunidades escolares para facilitar o acesso a serviços de assistência e reabilitação.

A adesão ao ProEP será feita de forma voluntária pelas redes de ensino, mediante assinatura de um termo de adesão pelos secretários de educação, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Leia a íntegra da Portaria MEC/MJSP nº 01/2025.